Procedimento Comum Cível 1003083-28.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

GEOVANIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MOTO RACA LTDA

CNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JAMES MOTO SHOP LTDA

CNPJ

Reu

JAMES MOTO SHOP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA CERQUEIRA DE SOUZA

OAB/MT 22924·CPF·Representa: Autor

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG 173662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GEOVANIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MOTO RACA LTDA

CNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JAMES MOTO SHOP LTDA

CNPJ

Reu

JAMES MOTO SHOP LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA CERQUEIRA DE SOUZA

OAB/MT 22924·CPF·Representa: Autor

REINALDO AMERICO ORTIGARA

CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG 173662·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TONDINELI NETO

CPF·Representa: Réu

MAISA CANTUARIA DA SILVA

OAB/MG 205368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(205)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:58

Decisão

•12/05/2026, 17:58

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 08/10/2025 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

03/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:33

Publicado Notificação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:01

Juntada de Alvará

13/03/2025, 15:55

Processo Desarquivado

07/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/11/2024, 09:47

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 18:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:40

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAUJO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 30/07/2024.

02/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

02/08/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

09/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:47

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1003083-28.2017.8.11.0002.. REU: MOTO RACA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, JAMES MOTO SHOP LTDA AUTOR(A): GEOVANIO FERREIRA DA SILVA Vistos... Por verificar que o perito outrora nomeado se manteve inerte conforme certidão de Id. n.º 85255832, revogo sua nomeação, e em substituição, nomeio para a realização de perícia o perito Anderson Bortoluzzi Engenheiro Mecânico e Civil, com endereço Av. Fernando Correa da Costa, n. 9500, Bairro São Francisco, Cuiabá, (65) 9 98141 4141 ou 65 99982 1005 (Contato Vicente Bortoluzzi); e-mail: [email protected]. Determino que o Sr. Perito seja intimado para dizer se aceita realizar, em aceitando, apresentar proposta de honorários. Realizado o depósito dos honorários pela ré, ao Sr. Perito para designar data e horário para início dos trabalhos periciais, ficando estabelecido o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, do qual as partes, quando de sua juntada, deverão ser intimados mediante certidão de impulso para manifestar-se no prazo comum de 20 (vinte) dias. Feito isso, conclusos para designação de audiência, oportunidade em que tomarei os depoimentos das partes como prova do juízo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:54

Processo Desarquivado

18/05/2022, 14:38

Arquivado Provisoriamente

21/01/2022, 14:43

Desentranhado o documento

21/01/2022, 14:41

Desentranhado o documento

21/01/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAUJO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:46

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:31

Decorrido prazo de MOTO RACA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:31

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:50

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:56

Processo Desarquivado

13/04/2021, 13:27

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 01/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:57

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 11:22

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 07:34

Processo Desarquivado

24/03/2019, 12:11

Arquivado Provisoramente

10/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 12:11

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 20/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 20:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:53

Decorrido prazo de JAMES MOTO SHOP LTDA em 26/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:41

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/04/2018, 15:53

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:46

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 21:58

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 gabinete.

07/03/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2018, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 16:19

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:46

Audiência conciliação realizada para 17/11/2017 gabinete.

17/11/2017, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2017, 11:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2017, 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2017, 15:37

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 16:34

Audiência conciliação realizada para 06/09/2017 gabinete.

06/09/2017, 15:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/09/2017, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2017, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2017, 15:01

Audiência conciliação designada para 06/09/2017 15:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

20/07/2017, 17:49

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 16:21

Audiência conciliação realizada para 05/07/2017-09-00horas GABINETE 1ª VARA CIVEL.

05/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2017, 18:45

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:18

Decorrido prazo de GEOVANIO FERREIRA DA SILVA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2017, 17:14

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 15:30

Audiência conciliação designada para 05/07/2017 09:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

24/05/2017, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2017, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2017, 09:30

Conclusos para decisão

28/04/2017, 17:46

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 17:46

Decisão

•30/01/2026, 14:45

Decisão

•30/01/2026, 14:45

Documento de Identificação

•12/09/2025, 16:59

Decisão

•03/09/2025, 17:13

Decisão

•03/09/2025, 17:12

Decisão

•27/07/2024, 09:29

Decisão

•27/07/2024, 09:29

Despacho

•07/07/2023, 17:05

Decisão

•27/09/2021, 14:09

Decisão

•02/09/2020, 09:55

Decisão

•22/05/2017, 15:31