Execução Fiscal 0044832-27.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.006,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de THAIS SVERSUT ACOSTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 12:15

Sentença

•06/05/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de THAIS SVERSUT ACOSTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 13:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 06/05/2024

21/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de resposta

07/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:59

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/09/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:47

Juntada de acórdão

04/09/2023, 12:47

Juntada de acórdão

04/09/2023, 12:47

Juntada de acórdão

04/09/2023, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 12:47

Devolvidos os autos

04/09/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU –EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO VENDEDOR – PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Não pode ser reconhecida por meio de exceção de pré-executividade a ilegitimidade passiva do titular do domínio quando não constar registro da alienação na matrícula do imóvel ou qualquer prova da comunicação da transação à Fazenda Pública Municipal”. (N.U 1022856-89.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/03/2023, Publicado no DJE 15/03/2023) Recurso provido.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:30

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/02/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:25

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 10:06

Publicado Despacho em 10/03/2020.

11/03/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:03

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:03

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

11/12/2019, 13:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/11/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 00:00

Acórdão

•08/08/2023, 18:14

Acórdão

•08/08/2023, 18:14

Acórdão

•08/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:25

Despacho

•06/03/2020, 16:08

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:03

Sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/05/2024, 12:15

Sentença

•06/05/2024, 12:15

Acórdão

•08/08/2023, 18:14

Acórdão

•08/08/2023, 18:14

Acórdão

•08/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:25

Despacho

•06/03/2020, 16:08

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:04

Sentença

•11/12/2019, 13:03

Sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Recurso de sentença

•11/12/2019, 13:03

Decisão

•11/12/2019, 13:03