Agravo em Recurso Especial 1005724-70.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA VARGAS PERES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

LUCENY RODRIGUES SEVERINO

OAB/GO 13988·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO RODRIGUES FELISBINO NOGUEIRA

OAB/MT 20279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775176/2025

25/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição 775176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MARIA VARGAS PERES

20/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/07/2025, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:10

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 13:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 13:11

Acórdão

•22/07/2025, 13:11

Acórdão

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 13:11

Manifestação (Outras)

•22/07/2025, 13:10

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:10

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 13:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 13:11

Acórdão

•22/07/2025, 13:11

Acórdão

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 13:11

Documento de Comprovação

•22/07/2025, 13:11

Decisão

•22/07/2025, 13:11

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 13:11

Manifestação (Outras)

•22/07/2025, 13:10

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 13:10

Decisão

•22/07/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 13:10

Decisão

•22/07/2025, 13:10

Despacho

•22/07/2025, 13:10

Outros Documentos

•22/07/2025, 13:10