Execução de Título Extrajudicial 1027917-19.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1027917-19.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 25/07/2023

20/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:41

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:48

Homologada a Transação

07/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:16

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 16:48

Despacho

•21/11/2022, 10:11

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