Execução de Título Extrajudicial 1030284-56.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030284-56.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DO AMARAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:34

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030284-56.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: RAFAEL SILVA DO AMARAL Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Com fulcro no artigo 139, inciso IX, do CPC, o juízo dirigirá o processo, lhe incumbindo sanear, a qualquer tempo, vícios processuais que o coloque fora do rito ou que desrespeite qualquer regra processual. Reexaminando os autos, nota-se que incompleta a decisão proferida no ID 101908201, oportunidade em que, a substituo pelos seguintes termos: Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 93753029), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 223,14 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente. Titular da conta: KCLC ALMEIDA (Holder Assessoria de Cobrança), Alvará expedido sob o número 20230707150048072957. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Procedo, neste instante, a baixa no restritivo do veículo FIAT Punto (placa OBB4247), conforme comprovante anexo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:42

Homologada a Transação

07/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 10:41

Processo Desarquivado

30/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 16:42

Sentença

•20/10/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030284-56.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: RAFAEL SILVA DO AMARAL Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Com fulcro no artigo 139, inciso IX, do CPC, o juízo dirigirá o processo, lhe incumbindo sanear, a qualquer tempo, vícios processuais que o coloque fora do rito ou que desrespeite qualquer regra processual. Reexaminando os autos, nota-se que incompleta a decisão proferida no ID 101908201, oportunidade em que, a substituo pelos seguintes termos: Vistos. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 93753029), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Assim sendo, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: R$ 223,14 (com rendimentos) Parte beneficiária: Requerente. Titular da conta: KCLC ALMEIDA (Holder Assessoria de Cobrança), Alvará expedido sob o número 20230707150048072957. Na oportunidade, informo que o alvará expedido será pago no prazo estimado de 7 dias. Procedo, neste instante, a baixa no restritivo do veículo FIAT Punto (placa OBB4247), conforme comprovante anexo. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DO AMARAL em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO JANGADA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

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