Execução Fiscal 0000709-15.2014.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 9.568,92

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAO BATISTA DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:23

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAIXAO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:08

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:08

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:23

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAIXAO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:08

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAIXAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:27

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000709-15.2014.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA PAIXAO Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 119977427 e 119977428), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 15:14

Expedição de Mandado

21/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2022, 11:03

Processo Desarquivado

17/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/08/2022, 05:14

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2021, 07:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA PAIXAO em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 00:31

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/08/2016, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2016, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2016, 00:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/04/2015, 02:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2015, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2014, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:25

Sentença

•27/04/2022, 15:57

Decisão

•23/03/2021, 17:17

Despacho

•06/10/2020, 09:51