Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000318-62.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

JOSE CAVALLARI MARTINS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 10164·CPF·Representa: Autor

ALBINA MARIA DOS ANJOS

OAB/PR 13619·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAIRES MORAIS RUYZ MANCHINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE CAVALLARI MARTINS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:37

Juntada de Alvará

28/11/2025, 09:19

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 22:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2025, 22:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:39

Processo Desarquivado

30/10/2025, 17:13

Juntada de Ofício de RPV

30/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício de Precatório

17/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício de RPV

17/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:34

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:37

Juntada de Alvará

28/11/2025, 09:19

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 22:13

Sentença

•26/11/2025, 22:13

28/11/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 22:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2025, 22:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:39

Processo Desarquivado

30/10/2025, 17:13

Juntada de Ofício de RPV

30/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício de Precatório

17/09/2025, 15:17

Expedição de Ofício de RPV

17/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:46

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:31

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:27

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:10

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:49

Desentranhado o documento

07/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:42

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE (...) 2. Após, à parte-autora para manifestação. Prazo de 15 dias. (...) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:06

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:04

Decorrido prazo de JOSE CAVALLARI MARTINS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:27

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 21:29

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 21:29

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:03

Recebidos os autos

22/09/2021, 11:15

Juntada de expediente

22/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2021, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2021, 02:32

Juntada (Juntada)

03/08/2021, 02:32

Remessa (Remessa)

03/08/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

29/07/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

29/07/2021, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2021, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/06/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/05/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

22/04/2021, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/04/2021, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/03/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/02/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

09/02/2021, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 03:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

02/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/06/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2019, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/05/2018, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2018, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

12/01/2017, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

30/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2016, 01:05

Decisão

•16/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:11

Outros documentos

•23/04/2025, 16:46

Decisão

•26/02/2025, 09:10

Decisão

•26/02/2025, 09:10

Outros documentos

•07/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•10/10/2024, 10:28

Decisão

•10/10/2024, 10:28

Execução de cumprimento de sentença

•07/10/2024, 13:42

Outros documentos

•07/10/2024, 13:42

Despacho

•11/09/2024, 13:27

Despacho

•11/09/2024, 13:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/11/2025, 22:13

Sentença

•26/11/2025, 22:13

Decisão

•16/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:11

Outros documentos

•23/04/2025, 16:46

Decisão

•26/02/2025, 09:10

Decisão

•26/02/2025, 09:10

Outros documentos

•07/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•10/10/2024, 10:28

Decisão

•10/10/2024, 10:28

Execução de cumprimento de sentença

•07/10/2024, 13:42

Outros documentos

•07/10/2024, 13:42

Despacho

•11/09/2024, 13:27

Despacho

•11/09/2024, 13:27

Decisão

•16/07/2024, 15:28

Decisão

•16/07/2024, 15:28

Despacho

•29/05/2024, 13:44

Despacho

•29/05/2024, 13:44

Despacho

•09/04/2024, 11:55

Despacho

•09/04/2024, 11:55

Despacho

•20/10/2023, 11:08

Decisão

•13/06/2023, 09:46

Sentença

•29/04/2022, 21:29