Apelação / Remessa Necessária 0016178-45.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.228,47

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

WALQUIRIA FREITAS MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 09:59

Transitado em Julgado em 23/11/2021

25/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de WALQUIRIA FREITAS MORAES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:56

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

25/11/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 09:59

Transitado em Julgado em 23/11/2021

25/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de WALQUIRIA FREITAS MORAES em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2021, 11:54

Despacho

•13/07/2021, 17:56

21/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

29/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 14:42

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:37

Juntada de Certidão

02/04/2021, 07:53

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 14:10

Despacho

•19/03/2021, 17:44

Recurso de sentença

•09/03/2021, 15:20

Manifestação

•09/03/2021, 15:20

Sentença

•16/12/2020, 17:39