Execução Fiscal 0010117-97.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.863,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VILAS BOAS

OAB/PR 70266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOSSA SENHORA DAS GRACAS COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANA CARLA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GIRALDI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KEILA FABIANA DE OLIVEIRA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:02

Extinto o processo por desistência

19/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de KEILA FABIANA DE OLIVEIRA BRITO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIRALDI DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de ROSANA CARLA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DAS GRACAS COSMETICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:58

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 19:02

Despacho

•07/07/2023, 18:23

11/09/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:02

Extinto o processo por desistência

19/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de KEILA FABIANA DE OLIVEIRA BRITO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIRALDI DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de ROSANA CARLA DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DAS GRACAS COSMETICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:58

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOSSA SENHORA DAS GRACAS COSMETICOS LTDA - ME, ROSANA CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS GIRALDI DE OLIVEIRA, KEILA FABIANA DE OLIVEIRA BRITO Processo nº 0010117-97.2016.8.11.0037. Vistos. Ante a petição retro, intime-se o advogado para apresentar a procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 07:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 03:01

Decorrido prazo de ROSANA CARLA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GIRALDI DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de KEILA FABIANA DE OLIVEIRA BRITO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DAS GRACAS COSMETICOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:49

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 22:59

Recebidos os autos

16/04/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 00:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 00:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 00:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 00:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/01/2017, 01:28

Sentença

•28/03/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:20