Execução Fiscal 1007735-10.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1007735-10.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de THIAGO MENON em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 14:54

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: THIAGO MENON ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007735-10.2021.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se, que a parte Executada, em PROCESSO ADMINISTRATIVO, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido. Perscrutando os autos, constata-se decisão administrativa proferida no Processo Administrativo retro, por meio da qual restou determinada a baixa do crédito tributário objeto da presente “executio”. Desta feita, se perfaz nestes autos a PERDA do OBJETO, o que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais DEIXO de CONDENAR o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Posteriormente ao TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 18:18

Documento de comprovação

•26/06/2023, 12:06

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MENON em 01/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)