Execução de Título Extrajudicial 0026927-43.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026927-43.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026927-43.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: JOSE ALICIO SOARES MARQUES - ME, JOSE ALICIO SOARES MARQUES Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Analisando detidamente os autos, observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Cooperativa de Crédito de Empresários - Sicoob Empresarial MT em face José Alicio Soares Marques – Me e José Alicio Soares Marques. Anoto que o Juízo deferiu diversos vezes pedido de consultas de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar do Judiciário a fim de localizar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora. Com efeito, o feito tramita há mais de 10 (dez) anos, não tendo nesse período obtivo êxito o exequente em satisfazer a totalidade do seu crédito, não devendo prosseguir o feito sem andamento eficaz. Assim, intime-se o exequente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para que se manifeste e dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de ser reconhecida sua inércia, ocasionando a extinção do feito por abandono. Ademais, não se pode permitir a eternização do feito, sem promover a eficiência dos atos processuais, incorrendo na demora da tramitação do processo e acúmulo na Secretaria, na forma estabelecida no art. 4º do CPC, não se deve oportunizar a eternização da tramitação do processo, acumulando-se os feitos na Secretaria, sem atingir seu objetivo, desrespeitando a razoabilidade da duração da lide. Diante disso, conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. III – Ainda, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o exequente, juntar nos autos o cálculo atualizado do débito, abatido o valor expedido via alvará judicial. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 07 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

10/07/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE ALICIO SOARES MARQUES - ME em 22/02/2024 23:59.

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