Execução de Título Extrajudicial 0003026-46.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 21.733,73

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MILTON DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSE MORANDINI

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MILTON DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:47

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:35

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 07:02

Decisão

•09/01/2023, 15:21

17/03/2023, 01:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:47

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 01:24

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003026-46.2013.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (PJE 03) Vistos, etc. À vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 91980736, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c 910 § 1, ambos do NCPC/2015. Determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o(s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da(s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 07:26

Conclusos para decisão

18/01/2023, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003026-46.2013.8.11.0041. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (PJE 03) Vistos, etc. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste acerca da petição de ID: 91980735. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, 9 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 11:39

Publicado Certidão em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:46

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:36

Juntada de certidão da contadoria

26/07/2022, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:41

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 07:02

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:44

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:08

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 05:19

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2021, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 03:40

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 03:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2018, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/02/2018, 01:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/02/2018, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2018, 01:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2018, 02:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

03/11/2016, 02:02

Definitivo (Arquivamento)

28/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/01/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/08/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2013, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/07/2013, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2013, 02:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/04/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/03/2013, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2013, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2013, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2013, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2013, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:11

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

31/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2013, 02:23

Sentença

•25/01/2023, 07:26