Agravo de Instrumento 1015843-05.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 964.950,55

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ANDRESSA GUGEL BENEVIDES

Terceiro

ISABELA GUGEL BENEVIDES

Terceiro

GISELE GUGEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA GUGEL BENEVIDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA GUGEL BENEVIDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de GISELE GUGEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:05

Conhecido o recurso de A. G. B. (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

14/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 17:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•14/02/2024, 16:05

Acórdão

•14/02/2024, 15:00

11/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de GISELE GUGEL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:05

Conhecido o recurso de A. G. B. (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

14/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2024, 12:24

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 22:49

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2024, 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 21:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de GISELE GUGEL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:26

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:17

Conclusos para despacho

31/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Retirado

19/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de GISELE GUGEL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 18:38

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 17:32

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SEBASTIAO BENEVIDES DE SOUZA AGRAVADO: GISELE GUGEL INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: GISELE GUGEL para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1015843-05.2023.8.11.0000

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com isso, por vislumbrar razões para a concessão da pleiteada suspensividade, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos da decisão agravada. Oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se proferida decisão que possa interferir no processamento deste recurso. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente. Após, vistas ao Ministério Público. Por fim, ficam as partes advertidas da possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Des. DIRCEU DOS SANTOS Relator

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:56

Concedida a Medida Liminar

14/07/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:42

Publicado Informação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1015843-05.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 22:29

Despacho

•20/10/2023, 11:25

Decisão

•14/07/2023, 16:22