Procedimento Comum Cível 1056704-12.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.375,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENAP CENTRAL DOS APOSENTADOS

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

JOICE WOLF SCHOLL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:34

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 05/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:41

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:34

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:33

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:31

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:31

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:27

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:25

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:24

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:22

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:21

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:10

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:06

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/02/2024.

24/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:40

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo concordância deposite a ré o valor integral dos honorários periciais, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo concordância deposite a ré o valor integral dos honorários periciais, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 23:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não havendo outras questões a serem sanadas, dou por saneado e organizado o processo e passo a delimitar o ônus da prova, salientando que, segundo a norma inserta no art. 373, do Código de Processo Civil, a regra geral é a de que ao autor compete provar fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito. Todavia, em razão da nítida relação de consumo estampada no caso em tela e também por versar a causa sobre suposta fraude contratu

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 13:32

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:37

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 04:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/03/2021, 09:12

Recebimento do CEJUSC.

15/03/2021, 09:12

Audiência do art. 334 CPC.

15/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2021, 10:31

Recebidos os autos.

02/03/2021, 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 13:33

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 04/02/2021 23:59.

08/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEUSA DE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

02/02/2021, 12:09

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 15/03/2021 09:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

19/01/2021, 17:40

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2020, 17:56

Conclusos para decisão

08/12/2020, 08:06

Juntada de Certidão

08/12/2020, 08:06

Juntada de Certidão

08/12/2020, 08:05

Juntada de Certidão

08/12/2020, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:13

Decisão

•09/11/2021, 11:25

Decisão

•19/01/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:55

Decisão

•20/02/2024, 17:16

Decisão

•20/02/2024, 17:16

Sentença

•16/04/2024, 18:06

Sentença

•16/04/2024, 18:06