Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001761-89.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.757,20

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO QUINTINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 5646·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MOREIRA NERY SANTIAGO CLOSS

OAB/MT 14268·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIZZARDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO QUINTINO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO QUINTINO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/12/2025, 22:31

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:31

Expedição de Ofício de RPV

18/12/2025, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de JOAO QUINTINO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 18:51

Decisão

•14/01/2026, 18:51

15/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/12/2025, 22:31

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:31

Expedição de Ofício de RPV

18/12/2025, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:01

Expedição de Ofício de RPV

14/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/09/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:42

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 08:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:13

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 13:48

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de DANIELLA MOREIRA NERY SANTIAGO CLOSS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2023, 15:54

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do Autor, DANIELLA MOREIRA NERY SANTIAGO CLOSS, OAB/MT nº 14268-B e, JOSÉ CARLOS CARVALHO JÚNIOR, OAB/MT nº 5646-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, requererem o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, cientes de que no silêncio os autos serão remetidos ao arquivo, podendo ser desarquivados a qualquer momento mediante requerimento da parte.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 08:32

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2023, 08:18

Recebidos os autos

09/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:26

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:42

Juntada de decisão

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:42

Juntada de petição

15/06/2023, 13:42

Juntada de petição

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:42

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:42

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:42

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:42

Juntada de despacho

15/06/2023, 13:41

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:41

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:41

Juntada de petição

15/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:41

Juntada de vista ao mp

15/06/2023, 13:41

Juntada de petição

15/06/2023, 13:41

Juntada de decisão

15/06/2023, 13:41

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:41

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:41

Juntada de prevenção e retificação

15/06/2023, 13:41

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:41

Juntada de informação

15/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/01/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 01:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2014, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/03/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2014, 02:35

Decisão

•08/05/2025, 18:52

Decisão

•08/05/2025, 18:52

Decisão

•11/09/2024, 18:35

Decisão

•11/09/2024, 18:35

Despacho

•19/08/2024, 12:57

Decisão

•17/10/2023, 13:54

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 15:54

Manifestação

•19/07/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Acórdão

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 17:20

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/01/2026, 18:51

Decisão

•14/01/2026, 18:51

Decisão

•08/05/2025, 18:52

Decisão

•08/05/2025, 18:52

Decisão

•11/09/2024, 18:35

Decisão

•11/09/2024, 18:35

Despacho

•19/08/2024, 12:57

Decisão

•17/10/2023, 13:54

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 15:54

Manifestação

•19/07/2023, 15:54

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Acórdão

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 17:20

Recurso de sentença

•14/06/2023, 17:20

Recurso de sentença

•14/06/2023, 17:20

Sentença

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•14/06/2023, 17:20

Decisão

•03/09/2022, 17:21

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Acórdão

•15/01/2020, 15:50

Acórdão

•15/01/2020, 15:50

Acórdão

•16/12/2019, 15:14

Decisão

•03/05/2019, 21:08