Execução Fiscal 0008348-93.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 45.384,92

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCINEIA APARECIDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:23

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 08:45

Despacho

•22/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUFON'S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:52

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTO Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em quinze dias. Cumpra-se.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 21:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:56

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:09

Arquivado Provisoriamente

29/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:46

Juntada de Ofício

28/06/2022, 17:08

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:44

Arquivado Provisoriamente

12/05/2022, 15:57

Bens não localizados

10/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 08:33

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

07/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 22:49

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de expediente

21/08/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/06/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/06/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada)

29/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada)

29/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 02:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

23/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2017, 00:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2015, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2015, 02:41

Despacho

•08/07/2023, 21:47

Despacho

•06/06/2023, 14:48

Despacho

•08/05/2023, 22:27

Despacho

•07/05/2023, 19:05

Decisão

•10/05/2022, 10:32

Decisão

•08/02/2022, 09:37

Despacho

•29/01/2022, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 20:40

Despacho

•17/10/2021, 08:32

Outros documentos

•07/10/2021, 16:26

Despacho

•10/09/2021, 15:00

Despacho

•29/01/2021, 22:49

Outros documentos

•14/01/2021, 17:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/09/2023, 08:45

Despacho

•22/08/2023, 14:23

Despacho

•08/07/2023, 21:47

Despacho

•06/06/2023, 14:48

Despacho

•08/05/2023, 22:27

Despacho

•07/05/2023, 19:05

Decisão

•10/05/2022, 10:32

Decisão

•08/02/2022, 09:37

Despacho

•29/01/2022, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 20:40

Despacho

•17/10/2021, 08:32

Outros documentos

•07/10/2021, 16:26

Despacho

•10/09/2021, 15:00

Despacho

•29/01/2021, 22:49

Outros documentos

•14/01/2021, 17:32

Despacho

•30/10/2020, 09:31

Despacho

•25/08/2020, 20:07