Execução Fiscal 0012793-16.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.945,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MARY INES DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MT 7163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VEMA VENDAS E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS CARDOSO

CPF

Reu

JOSE LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:58

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 08/07/2022

11/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:58

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR em 02/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•08/07/2023, 19:58

Decisão

•03/06/2022, 14:57

03/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 10:24

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 08/07/2022

11/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:13

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VEMA VENDAS E MARKETING LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012793-16.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Trata-se de processo extinto por força da r. sentença de ID nº 54217728. 2 – Não há como acolher o pleito de dedução das custas judiciais, tendo em vista que a emissão de guia para recolhimento das custas e taxas judiciárias é providências que compete a parte. 3 – Expeça-se o competente Alvará Judicial do valor penhorado nos autos (ID nº 35760243 – pág.34/37), em favor do executado Valdeci Aparecido Cardoso Junior, observando-se os dados bancários indicados no ID nº 57989505. 4 – Em seguida, estando cumprida a prestação jurisdicional neste feito, remeta-se à central de arrecadação e arquivamento, para as providências pertinentes. 5 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:58

Expedido alvará de levantamento

08/07/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 06:31

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

27/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARDOSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:35

Decorrido prazo de VEMA VENDAS E MARKETING LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARDOSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:34

Decorrido prazo de VALDECI APARECIDO CARDOSO JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:28

Publicado Sentença em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2021, 20:12

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de expediente

30/07/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:50

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

08/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/12/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

15/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/04/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 00:00

Sentença

•03/05/2021, 20:12

Informação

•22/03/2021, 15:19

Despacho

•10/12/2020, 22:14