Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/07/2011
Valor da Causa
R$ 903.220,63
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor
ARNO SCHMIDT JUNIOR
OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59
06/08/2025, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025, 12:20
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
BUNGE ALIMENTOS S/A
CNPJ
Reu
MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO
CPF
Reu
MURILO BRAZ SANT ANNA
CPF
Reu
Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 10:09
Expedição de Outros documentos
13/07/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos
13/07/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025, 14:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Anulatória 0027202-60.2011.8.11.0041 - em tramitação pela 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública
13/07/2025, 14:56
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:12
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.