Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002478-56.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 71.211,37

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

POMPEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA POMPEO

OAB/SP 334246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

POMPEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47878594

01/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 13:21

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:41

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47878594

01/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Contrarrazões

•29/04/2026, 18:54

Decisão

•31/07/2025, 18:49

31/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 13:21

Processo Desarquivado

28/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:18

Conclusos para decisão

19/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1002478-56.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE ANDRADE Vistos. Em prestígio ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, acerca da exceção de pré-executividade retro. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do exequente, VOLTEM os autos conclusos para deliberações. CIÊNCIA à parte executada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ANDRADE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 11:37

Conclusos para decisão

24/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 18:39

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:03

Devedor não encontrado

09/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:17

Cumprimento de sentença

•23/10/2024, 16:01

Sentença

•08/05/2024, 14:25

Despacho

•09/07/2023, 11:59

Decisão

•22/10/2021, 11:37

Decisão

•05/07/2021, 18:39

Decisão

•09/03/2021, 16:11

Decisão

•21/09/2020, 16:07