Execução Fiscal 1010685-50.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 12.490,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

AIR BOM DESPACHO E SILVA

CPF

Reu

ISRAEL JOSE DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389814

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE PAULA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389815

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389816

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389814

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE PAULA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389815

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389816

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:39

Sentença

•29/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/01/2024, 15:39

Desentranhado o documento

10/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:59

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:31

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010685-50.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Quanto ao pleito de ID 90022463, onde há pedido de cumprimento de sentença com relação à verba honorária, considerando que o processo não foi extinto, deverá o postulante distribuir a ação de execução de sentença separadamente, visando evitar tumulto processual. Intime-se para as providências necessárias. 2 – Retifique-se o valor da causa, observando-se a CDA devidamente aditada no ID nº 59429708. 3 – Em seguida, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 10 dias. 4 - Cumpra-se com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 20:07

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:43

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE PAULA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:46

Publicado Decisão em 09/06/2021.

10/06/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 17:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/06/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:48

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2018, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2018, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 19:37

Conclusos para decisão

06/04/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:45

Despacho

•19/03/2025, 14:38

Despacho

•15/01/2024, 14:50

Despacho

•08/07/2023, 20:07

Decisão

•04/06/2021, 17:44

Decisão

•16/04/2017, 19:37