Execução Fiscal 1011707-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 19.186,67

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ FERNANDO SAVIETTO

CPF

Reu

SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RICARDO SHIGUERU SASAKI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/04/2026, 07:08

Devolvidos os autos

30/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 06:36

Juntada de Certidão

28/02/2026, 06:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAVIETTO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO SHIGUERU SASAKI em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Todas as movimentações(91)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/04/2026, 07:08

Devolvidos os autos

30/04/2026, 07:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2026, 06:36

Juntada de Certidão

28/02/2026, 06:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:52

Recurso de sentença

•23/10/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAVIETTO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO SHIGUERU SASAKI em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 14:29

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAVIETTO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO SHIGUERU SASAKI em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2025, 08:35

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos

19/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

19/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:16

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAVIETTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de RICARDO SHIGUERU SASAKI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:54

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1011707-80.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Defiro o pleito constante no ID nº 15963812, em consequência expeça-se o competente Alvará Judicial dos valores constantes nesta ação em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados no referido pedido. 2 – Cumprida a providência supra, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias requerendo o que entender de direito. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:58

Expedido alvará de levantamento

08/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de ofício

11/02/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:55

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:17

Conclusos para decisão

25/07/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 08:52

Sentença

•19/10/2025, 10:33

Sentença

•19/10/2025, 10:33

Sentença

•24/02/2025, 14:53

Sentença

•24/02/2025, 14:53

Despacho

•08/07/2023, 19:58

Despacho

•25/11/2018, 18:04

Despacho

•21/09/2016, 15:17