Execução Fiscal 1015972-91.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 25.519,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AIR BOM DESPACHO E SILVA

CPF

Reu

SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LUCAN BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 16/04/2025

06/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LUCAN BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 14:16

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 16/04/2025

06/05/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 15:59

Sentença

•19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LUCAN BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:16

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:29

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1015972-91.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Quanto ao pleito de ID 70792230, onde há pedido de cumprimento de sentença com relação à verba honorária, considerando que o processo não foi extinto, deverá a ação de execução de sentença tramitar separadamente, visando evitar tumulto processual. Assim sendo, determino ao Sr. Gestor Judiciário promova a distribuição do cumprimento de sentença em separado, trasladando-se os ID nº 70792230, 110624395 e 115277059, bem como os documentos que os acompanham para os referidos autos. 2 – Cumprida a providência supra, renove-se a conclusão para análise do pedido de ID nº 56521152. 3- Intime-se e cumpra-se com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:01

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:44

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:08

Decorrido prazo de LUCAN BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de AIR BOM DESPACHO E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de SME SOCIEDADE DE MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:54

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:42

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2021, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 18:03

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 18:09

Conclusos para decisão

22/05/2017, 18:09

Despacho

•08/07/2023, 19:40

Decisão

•10/10/2022, 12:49

Sentença

•23/09/2022, 14:52

Manifestação

•23/11/2021, 12:21

Decisão

•23/04/2021, 16:22

Decisão

•30/05/2017, 18:03