Divórcio Litigioso 1022598-39.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA BENEDITA ALVES SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENEDITO FIRMINO SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA FIGUEIREDO MEIRELES

OAB/MT 27689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 11:52

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:43

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 27/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 16:26

Sentença

•22/05/2025, 16:26

28/05/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 11:52

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de BENEDITO FIRMINO SOARES em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 16:50

Expedição de Mandado

25/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:11

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2024, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 16:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:35

Juntada de Mandado

08/05/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 01/04/2024

08/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de BENEDITO FIRMINO SOARES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BENEDITA ALVES SOARES - CPF: 496.702.391-68 (REQUERENTE).

05/03/2024, 19:08

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/03/2024, 17:16

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente

06/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:40

Declarada incompetência

05/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:51

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALVES SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO AUTORA: MARIA BENEDITA ALVES SOARES PARTE REQUERIDA: BENEDITO FIRMINO SOARES PROCESSO PJE -1022598-39.2023.8.11.0002 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PARTE Vistos. Com base na força atrativa do artigo 14, da Lei n.º 11.340/2006, declino da competência, eis que absoluta em razão da matéria, à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dessa Comarca, para o julgamento da presente lide, juntamente com os autos n.º 1020622-94.2023.2023.8.11.0002, 1026280-36.2022.8.11.0002, e 1023076-81.2022.8.11.0002, envolvendo as mesmas partes. Nesse sentido se posiciona o E. Tribunal de Justiça deste Estado: “EMENTA. MEDIDA PROTETIVA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO EM JUÍZO DA FAMÍLIA – APLICAÇÃO DO ART. 14, DA LEI 11.340/2006 – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO – [...] Pedido que tem por fundamento ou mantenha relação com a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher submete-se à competência de juízo especializado para estas causas. A força atrativa do art. 14, da Lei n. 11.340/2006 torna absoluta a competência do juízo especializado em violência doméstica e familiar para as ações que envolvam as mesmas partes.[...]QUINTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 113921/2011- CLASSE CNJ - 202 – COMARCA CAPITAL. Número do Protocolo: 113921/2011. Data de Julgamento: 11-4-2019.” – grifei Remetam-se os autos para redistribuição àquele Juízo com as homenagens de estilo. Procedam-se as baixas e anotações de praxe. Ciência ao MP. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande, julho de 2023. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 15:45

Declarada incompetência

08/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/06/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:36

Decisão

•05/03/2024, 19:08

Decisão

•05/03/2024, 19:08

Decisão

•05/10/2023, 14:40

Decisão

•08/07/2023, 15:45