Execução Fiscal 1023477-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 202.226,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VICTORIO CARLOS DE MARCHI

CPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:33

Despacho

•25/10/2025, 21:47

11/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

24/08/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:58

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1023477-94.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Intime-se a parte executada para manifestar sobre o pleito de ID 66030773, no prazo de 10(dez) dias. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 20:35

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 17:35

Despacho

•25/10/2025, 21:47

Despacho

•17/03/2025, 14:19

Outros documentos

•25/07/2023, 11:58

Despacho

•08/07/2023, 20:35

Decisão

•25/07/2021, 18:15