Execução Fiscal 0040051-64.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 8.112,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47966421

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 23:09

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47966421

06/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:11

Sentença

•15/03/2026, 10:13

26/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 23:09

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de RICARDO AZEVEDO SETTE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:43

Desarquivamento

22/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 12:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:42

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de pedido de extinção

11/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:29

Processo correicionado

31/01/2025, 16:29

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:58

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0040051-64.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de alvará de levantamento do valor depositado nos autos, conforme extrato em anexo, observando-se os dados bancários indicados. 2 - Simultaneamente, determino a intimação da parte executada para efetuar o depósito do valor remanescente do débito, conforme CDA em anexo, no prazo de 10(dez) dias, cujo montante deve ser atualizado até o efetivo depósito. 3 - Efetuado o depósito do valor remanescente do débito, expeça-se novo alvará em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de presumir-se quitado integralmente o débito. 4 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 22:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de intimação

06/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:38

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2011, 00:00

Sentença

•15/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:28

Despacho

•26/11/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Decisão

•09/07/2023, 22:01

Despacho

•06/12/2020, 13:51

Despacho

•12/05/2020, 12:38

Despacho

•12/05/2020, 12:38