Execução de Título Extrajudicial 0036820-58.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 130.378,45

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

FAEDA

Terceiro

LAERCIO FAEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

OAB/PR 37007·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA

OAB/DF 26817·CPF·Representa: Autor

KIN MODESTO SUGAI

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

FAEDA

Terceiro

LAERCIO FAEDA

CPF

Reu

MAGDA RIBEIRO FAEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN

OAB/PR 37007·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA

OAB/DF 26817·CPF·Representa: Autor

KIN MODESTO SUGAI

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Autor

ELISE FAEDA

OAB/MT 17054·CPF·Representa: Réu

LAERCIO FAEDA

OAB/MT 3589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:41

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/04/2026, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 14:12

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Decisão

•07/04/2026, 14:24

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:41

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/04/2026, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2026, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2026, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:55

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado

22/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 01:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 12:57

Expedição de Mandado

03/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:59

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 16:08

Expedição de Mandado

27/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

14/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:21

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Exequente, para que promova o andamento da demanda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:51

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:51

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:17

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:03

Desentranhado o documento

15/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO FAEDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:47

Recebidos os autos

22/01/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2020, 02:23

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/10/2020, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

22/10/2020, 02:07

Juntada (Juntada)

22/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/10/2020, 01:48

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

14/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/09/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2020, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada)

03/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

28/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/07/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/03/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/03/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/02/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2015, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/09/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 01:04

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:10

Decisão

•13/03/2025, 10:43

Decisão

•13/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:18

Decisão

•02/02/2024, 17:32

Decisão

•02/02/2024, 17:32

Decisão

•18/10/2022, 15:24

Despacho

•15/06/2022, 13:33