Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040132-67.2021.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040132-67.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:20

Juntada de Alvará

31/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:01

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040132-67.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: JOSE AMERICO PAULINO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ, denota-se que o executado realizou o pagamento voluntariamente, conforme extrato em anexo, o qual encontra-se compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, caso ainda não tiver informado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, haja vista o pagamento voluntário, considera-se prejudicado o pedido de id retro acerca da atualização monetária, e defiro o pedido de exclusão da incidência de imposto de renda por se tratar de verba indenizatória devendo prevalecer o cálculo do RPV de id 112534681. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A F. Lima Juíza de Direito Designada

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 19:25

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 19:25

Despacho

•09/07/2023, 09:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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