Procedimento Comum Cível 1031608-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.201.692,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:45

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:08

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 02:06

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 17:48

Nomeado perito

26/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:27

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOUZA CRUZ S/A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031608-29.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1 – Revendo os autos, verifico erro material constante no item “1” da decisão proferida no ID nº125147234, razão pela qual revogo o referido dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: 1. Diante do pleito de ID nº 124732034, e estando o débito discutido nestes autos duplamente garantido, determino a liberação da garantia ofertada nestes autos, consubstanciada na apólice de seguro garantia nº 017412020000107750007278 emitida por BMG Seguros, indexada no ID nº 32279997. 2 – Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos. 3 - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 16:22

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOUZA CRUZ S/A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031608-29.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1. Diante do pleito de ID nº 124732034, e estando o débito discutido nestes autos duplamente garantido, determino a liberação da.garantia ofertada nestes autos, consubstanciada na apólice de seguro garantia nº 024612019000107750024935 indexada no ID nº 54677657. 2. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:39

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SOUZA CRUZ S/A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031608-29.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tendo em vista o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte requerente para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SOUZA CRUZ S/A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031608-29.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tendo em vista o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte requerente para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:29

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 10:36

Processo Desarquivado

25/10/2021, 12:04

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 22:33

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

01/04/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 20:01

Processo Desarquivado

31/03/2021, 08:22

Arquivado Provisoriamente

23/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:22

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:29

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2020, 18:08

Conclusos para decisão

18/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:08

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:44

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:50

Publicado Decisão em 22/01/2020.

19/03/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 14:21

Redistribuído por dependência em razão de erro material

17/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 11:53

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:29

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:51

Publicado Decisão em 29/08/2019.

30/08/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 18:51

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 16:02

Decisão

•18/10/2025, 16:02

Decisão

•26/04/2025, 17:48

Decisão

•26/04/2025, 17:48

Decisão

•10/08/2023, 16:22

Decisão

•04/08/2023, 16:07

Decisão

•09/07/2023, 16:22

Despacho

•09/11/2021, 17:29

Decisão

•09/04/2021, 14:47

Decisão

•22/05/2020, 18:08

Despacho

•15/04/2020, 14:08

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Decisão

•27/08/2019, 17:03