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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETI COSTA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAN DANIEL PERON

OAB/MT 7635·CPF·Representa: Autor

JONATAS LACERDA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ANTONIO DONIZETI COSTA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE FALEIROS BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HIDEO OTA

CPF

Reu

SERGIO FERREIRA BRASILEIRO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISNETO SALES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FALEIROS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:12

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 15:03

Decisão

•31/07/2024, 15:03

09/12/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:04

Processo Desarquivado

03/12/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente

15/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:47

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo legal, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 16:06

Processo Desarquivado

08/07/2023, 00:49

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de HIDEO OTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA BRASILEIRO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/11/2022, 15:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/11/2022, 16:52

Publicado Citação em 25/10/2022.

28/10/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:56

Processo Desarquivado

20/10/2022, 09:41

Arquivado Provisoriamente

28/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:48

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI COSTA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:16

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/09/2021, 19:41

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 19:41

Decisão

•29/11/2021, 11:41

Decisão

•29/09/2021, 15:23