Procedimento Comum Cível 1030187-04.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

SELEUCA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON RIBEIRO ALVES

OAB/MT 23093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SELEUCA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN

Reu

PGE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 16/09/2024

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SELEUCA FERREIRA MARTINS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

28/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:50

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 12:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 16/09/2024

14/09/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•28/07/2024, 15:20

Sentença

•28/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SELEUCA FERREIRA MARTINS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

28/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

28/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SELEUCA FERREIRA MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1030187-04.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 3 - Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO ALVES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de PGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de

05/04/2022, 14:11

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de ofício

31/03/2022, 07:00

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 13:44

Publicado Citação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Publicado Citação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 23:03

Decorrido prazo de SELEUCA FERREIRA MARTINS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 11:52

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de resposta

10/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

24/05/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 21:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2021, 21:17

Juntada de Petição de resposta

09/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

29/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de resposta

17/12/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 22:38

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:09

Processo Desarquivado

22/10/2020, 08:27

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 08:27

Decorrido prazo de SELEUCA FERREIRA MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:24

Publicado Intimação em 20/02/2020.

27/03/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:27

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/02/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:38

Declarada incompetência

18/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 08:24

Conclusos para decisão

22/08/2019, 17:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/08/2019, 14:46

Decorrido prazo de SELEUCA FERREIRA MARTINS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:09

Declarada incompetência

29/07/2019, 09:09

Conclusos para decisão

10/07/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 11:11

Decisão

•09/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 07:05

Decisão

•27/01/2022, 15:45

Decisão

•09/08/2021, 14:51

Decisão

•27/04/2021, 14:31

Despacho

•15/12/2020, 22:38

Decisão

•18/02/2020, 16:16

Decisão

•29/07/2019, 09:09