Cumprimento de sentença 0000595-40.2012.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA em 15/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 15/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA em 15/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 15/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:54

Expedição de Mandado

19/12/2023, 17:54

Juntada de Alvará

19/12/2023, 17:09

Juntada de Alvará

15/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:02

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:47

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito para intimar a parte requerida acerca da expedição de Requisição(ões) de Pequeno(s) Valor(es), nos termos da Resolução 458-2017 do Conselho da Justiça Federal. Rio Branco/MT, 03/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:28

Desentranhado o documento

03/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 0000595-40.2012.8.11.0052.. EXEQUENTE: ALAIR DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta por ALAIR DE SOUZA, em face do INSS. Consta, que no decorrer do processo, ocorreu o falecimento do autor, motivo pelo qual há pedido de habilitação nos autos pela companheira sobrevivente (Id. 867210091). A parte exequente apresentou valores que entende ser devidos pelo INSS, diante da sentença que julgou procedente seu pedido, apresentando na oportunidade o valor de R$ 88.312,79 (oitenta e oito mil trezentos e doze reais e setenta e nove centavos). A autarquia devidamente intimada para se manifestar, concordou com os cálculos da parte exequente (Id. 89610832). Os autos vieram-me conclusos. É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. De saída, diante do falecimento da parte autora requer sua herdeira, a habilitação nos autos a fim de prosseguir no feito e receber eventuais valores devidos ao de cujus. O art. 112 da LB prevê uma habilitação simplificada nos processos previdenciários, dizendo que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Desse modo, DEFIRO a habilitação de LIUDRECI DA ROCHA SOUZA, devendo a secretaria providenciar a retificação do polo ativo. De outra banda, situando a questão, cuida-se de Execução de Sentença nos próprios autos cuja tônica reside na apresentação dos valores que a parte autora entende serem devidos pela autarquia, no período que compreende entre o DIB (data de início do benefício) e a data de implantação do benefício. Desse modo, considerando a concordância da parte executada sobre os valores apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, no valor de R$ R$ 88.312,79 (oitenta e oito mil trezentos e doze reais e setenta e nove centavos), em 01/2022, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em seguida, expeça(m)-se Ofício (s) Requisitório (s) – RPV (s) - nos termos da Resolução PRESI-32/2017, do TRF-1ª, com as cautelas de estilo, requisitando o (s) pagamento (s) por meio do sistema eletrônico e-PrecWeb. Após, a retirada do (s) alvará (s), intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar acerca de eventual satisfação integral do crédito. Com a satisfação, venham-me conclusos. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:18

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:18

Juntada de Juntada de Informações

23/03/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2022, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2022, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2021, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/08/2021, 01:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/08/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2015, 01:16

Juntada (Juntada)

08/05/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:02

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

23/04/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada)

24/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2015, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:40

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/11/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/11/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2014, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

16/09/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2014, 02:36

Juntada (Juntada)

15/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2014, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:28

Audiência (Audiencia Designada)

27/06/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2013, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2013, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

13/06/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Laudo)

04/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2013, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2012, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/09/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:51

Juntada (Juntada)

31/08/2012, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

06/08/2012, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2012, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/06/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2012, 01:48

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:28

Sentença

•07/07/2023, 13:22

Decisão

•15/06/2022, 20:57