Interdito Proibitório 1028624-67.2022.8.11.0041 - TJMT

Interdito Proibitório 1028624-67.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028624-67.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: MAYCON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ALEX OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por MAYCON FERREIRA DA SILVA, em desfavor de ALEX LEONARDO DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel denominado lote 30, da quadra 03, no local denominado Santa Cruz II, com área total de 1.050,71 m², na Rua 38 com a 39. Alega a parte autora ser possuidora do referido terreno desde 06/01/2014, tendo nele edificado um muro, e zelava do referido bem quando o réu se apresentado como advogado dos proprietários do lote, e que lhe determinou prazo para retirada de placa do imóvel. Sob id. n. 91229165 foi determinada a emenda à inicial, a fim de que a parte autora comprovasse o exercício da posse, tendo a parte autora cumprido o comando judicial sob id. 91403187. Após a emenda, e não sendo suficiente ao deferimento da liminar, foi designada audiência de justificação conforme id. n. 91597609. Audiência de justificação foi devidamente realizada, conforme o termo anexado no id. n. 93167255e a liminar foi deferida conforme id. 86462886, e cumprida conforme certidão de id. 104198110. O réu, advogando em causa própria apresentou contestação sob id. 105902928, alegando que entende que o autor não é possuidor ou proprietário dos lotes, nominando as pessoas de Paulo Eduardo Emerson Durks e Deise de Abreu Durks como legítimos possuidores e proprietários do imóvel. Que uma vizinha viu a placa de venda afixada pelo autor e entrou em contato com o réu que informou tratar-se de área das pessoas acima relacionadas que teriam adquirido da imobiliária Santa Cruz que fez a venda de todos os lotes no bairro, bem como suas conversas não teria sido ameaçadoras ao autor, pelo que requereu a improcedência dos pedidos formulados na exordial, requerendo a revogação da liminar, concedida após a audiência de justificação. Com a contestação não foram apresentados documentos Autor apresentou sua impugnação sob id. 106307795. Os autos vieram conclusos para saneamento. Decido. Do pedido de revogação da liminar A parte ré não trouxe aos autos qualquer novo elemento suficiente de prova a comprovar a modificação da situação processual, pelo que incabível a revogação da liminar neste momento, estando estabilizada a decisão, que não foi objeto de recurso pela parte. Saneamento Não havendo outras questões preliminares, passo ao saneamento do feito, com a fixação dos pontos controvertidos sobre os quais recairão as provas. a) a origem da POSSE da demandante sobre o imóvel, bem como a forma e o tempo de exercício; b) se esta POSSE era pública, mansa e pacífica na data da suposta turbação c) quando e de que forma se deu a suposta ameaça a posse e/ou turbação/esbulho alegado. 1. Para elucidar os pontos controvertidos acima, defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. 2. Designo audiência de instrução para o dia 18/09/2023 às 14h00min. 3. INTIMO as partes, via DJE, para no prazo de 05 dias pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, bem como para que, em 15 (quinze) dias, depositem o rol de testemunhas, com a qualificação completa, nos termos do artigo 450 do CPC, ressaltando-se pela nova sistemática que cabe aos patronos das partes intimar as suas testemunhas, art.455 do CPC. À SECRETARIA determino: 4. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 5. INTIME-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessadamente os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Desde já, intimo as partes, via DJE, para procederam com o recolhimento das custas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de MAYCON FERREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de Alex Oliveira em 01/07/2024 23:59

Publicado Sentença em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(107)

legal