Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000855-77.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

VILSON LUIZ GUZZO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BALEM

OAB/PR 46441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VILSON LUIZ GUZZO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:27

Juntada de Alvará

02/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:45

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:07

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 15:05

Sentença

•29/01/2024, 15:05

08/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:27

Juntada de Alvará

02/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:45

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:54

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:50

Juntada de Ofício

20/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1000855-77.2019.8.11.0045 AUTOR(A): VILSON LUIZ GUZZO INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 08:41

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2023, 18:37

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2021, 14:45

Recebidos os autos

12/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2021, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/08/2020, 17:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 15:23

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:53

Julgado procedente o pedido

17/03/2020, 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/02/2020 às 14h00min 1ª Vara de Lucas do Rio Verde.

17/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2020, 08:46

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 22:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:17

Publicado Intimação em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2020 14:00 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

16/09/2019, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2019, 11:04

Conclusos para decisão

20/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:09

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 12:40

Decisão

•10/07/2023, 08:41

Execução de cumprimento de sentença

•25/05/2022, 16:47

Sentença

•17/03/2020, 16:40

Decisão

•09/09/2019, 11:04

Despacho

•14/03/2019, 18:09