Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003185-81.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

LEOMAR LUIZ ALESSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DOS SANTOS PUHL

OAB/MT 24067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEOMAR LUIZ ALESSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:17

Decisão

•24/06/2025, 17:17

10/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: LEOMAR LUIZ ALESSI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1003185-81.2018.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/05/2023, 14:07

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 23:40

Recebidos os autos

25/10/2022, 23:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/09/2021, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:35

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:48

Transitado em Julgado em 12/11/2020

12/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:14

Publicado Sentença em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:01

Julgado procedente o pedido

16/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:20

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição

18/02/2020, 18:29

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2020, 09:55

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:47

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2019, 09:26

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:02

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2019, 09:49

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 12:50

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2019, 15:42

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 12:33

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:42

Publicado Decisão em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 00:30

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2019, 14:39

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2018 23:59:59.

04/02/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 17:38

Juntada de Petição de contestação

25/09/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2018, 12:52

Decorrido prazo de LEOMAR LUIZ ALESSI em 03/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:51

Publicado Decisão em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:51

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 16:58

Conclusos para decisão

30/07/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 15:38

Decisão

•10/07/2023, 08:53

Execução de cumprimento de sentença

•02/09/2021, 11:12

Sentença

•16/09/2020, 15:01

Decisão

•24/05/2019, 15:42

Decisão

•15/04/2019, 14:39

Decisão

•08/08/2018, 14:33

Documento de comprovação

•31/07/2018, 16:58