Execução Fiscal 0001042-41.2014.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0001042-41.2014.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:19

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 18:25

Juntada de Alvará

21/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:27

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:21

Juntada de Ofício

11/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Marcia Aparecida Ferreira de Oliveira PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo n. 0001042-41.2014.8.11.0025 VISTOS, Trata-se de execução fiscal na qual a exequente aportou manifestação informando a desistência da presente ação em razão do valor exequendo não atingir o teto previsto na Lei Estadual n. 10.496/2017. Havendo desistência expressa da parte autora, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria a devolução do valor constrito no ID. 49367627-pg.18 à devedora, devendo ser oficiado ao banco para que informe os dados da conta da executada e, na sequência, expeça o respectivo alvará. Levante-se eventuais penhora existente nos autos. Isento de custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações de praxe. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:59

Decisão

•07/07/2022, 14:14

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos

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