Reintegração / Manutenção de Posse 0001113-97.2006.8.11.0033 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001113-97.2006.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0001113-97.2006.8.11.0033.. RECONVINTE: RONALDO KROHLING, ROGERIO KROHLING, DELIRIO MERISIO RECONVINDO: ARY KARA JOSE, DEVAIR VALIM DE MELO, CISLEI DE ALCANTARA, NATALINO RODRIGUES DE SOUZA, COELHO DE TAL, JOAO DE TAL, ARMANDO RIBEIRO Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE interposta por RONALDO KRHOLING, ROGÉRIO KRHOLING e DELÍRIO MERSIO contra ARY KARA JOSÉ, DEVAIR VALIM DE MELO, ALCANTARA DE TAL, NATALINO DE TAL, COELHO DE TAL, JOÃO DE TAL E ARMANDO DE TAL. Alegam os autores serem possuidores de uma área terra de 5.051,8236 ha., localizada no município de Nova Maringá/MT, constituída por parte do lote de terras denominado “Fantasia” e “Gleba Corcovado”. Após a realização de audiência de justificação, a liminar foi deferida (Id. 62550961 - Pág. 117/119) determinando a reintegração dos autores na posse da área objeto da presente ação. Contestação apresentada por ARY KARA JOSÉ, DEVAIR VALIM DE MELO, CISLEI DE ALCANTARA, ARMANDO RIBEIRO E NATALINO RODRIGUES DE SOUZA (Id. 62550961 - Pág. 126/137). Impugnação à Contestação (Id. 62550961 - Pág. 247). Designada audiência preliminar de conciliação (Id. 62550961 - Pág. 257) e determinada a indicação pelas partes das provas que pretendem produzir. Os autores indicaram as provas (testemunhal, prova pericial, inspeção judicial e prova documental) Id. 62550961 - Pág. 268/269 e Id. 62550971 - Pág. 1/2. DEVAIR VALIM POSTULOU pela vistoria da área 62550971 - Pág. 3. Pedido reiterado (Id. 62550971 - Pág. 4/9). Determinada a intimação do autor para indicar o endereço que COELHO DE TAL e JOÃO DE TAL poderão ser localizados para fins de citação (Id. 62550971 - Pág. 36/37). Petição da parte autora requerendo que os réus indiquem a qualificação completa dos réus não citados e endereço (Id. 62550971 - Pág. 52/53). DEVAIR VALIM MELO protestou pela extinção do feito ante a existência de acordo em que os autores desistiram do presente feito (Id. 62550971 - Pág. 55/59). Decisão Id. 62550971 - Pág. 61/62 determinando a intimação dos autores DELÍRIO MERÍSIO e RONALDO KROHLING para regularizarem a representação processual e manifestem a respeito do pedido do requerido Devair Id. 62550971 - Pág. 55/59. RONALDO KROHLING regularizou sua representação processual e requereu, em conjunto com o autor Rogério, suspensão destes autos até a homologação da petição do acordo nos autos do processo código 7491, n° 1610- 19.2003.811.0033. Determinada a renovação da intimação do autor DELÍRIO MERÍSIO (Id 62550971 - Pág. 84. ROGÉRIO KROLHLING requereu a habilitação de nova procuradora Id. 78945982, procuração Id. 78945990. DELIRIO MERISIO regularizou sua representação processual (Id. 83801008). É o relatório do necessário. Decido. 2. É de conhecimento deste juízo que o requerido ARY KARA JOSÉ faleceu, assim, necessária a comprovação da morte dele e consequente regularização do polo passivo da ação, nos termos do art. 313, § 2º, I do CPC. A esse respeito, dispõe o art. 313, inciso I, e § § 1º e 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que: “Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada a ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.” 3. Sendo assim, face o falecimento do requerido ARY KARA JOSÉ, SUSPENDO o feito pelo período de 2 (dois) meses para que a parte autora junte ao feito a certidão de óbito do requerido e promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I, do CPC), para que os sucessores do falecido ingresses nos autos em seu lugar. Sem prejuízo, defiro a juntada dos instrumentos de procuração Id. 78945990 e 83801009 e de substabelecimento Id. 112627263. Anote-se. 4. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) INTIME(M)-SE o(a/s) advogado(a/s) das partes, devendo o(a/s) advogado(a/s) da parte autora cumprir a presente decisão no prazo assinalado. b) Decorrido o prazo de suspensão, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e retornem os autos conclusos. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de JATABAIRU FRANCISCO NUNES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48632440

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CELITO LILIANO BERNARDI em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de KATIA MATIAS DE CAMARGO BRAGHIN em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SOCRATES GIL SILVEIRA MELO em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de Felipe Augusto Stüker em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de RODRIGO SCHWAB MATOZO em 17/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Todas as movimentações(436)

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