Execução Fiscal 0004460-50.2015.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0004460-50.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:29

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 11:38

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: JORAIDO SIMIONATTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0004460-50.2015.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 11:00

Decisão

•31/05/2022, 18:21

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JORAIDO SIMIONATTO em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(104)