Execução Fiscal 0005861-84.2015.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0005861-84.2015.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 16:52

Juntada de Alvará

21/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:52

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:16

Juntada de Ofício

11/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0005861-84.2015.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos, expedindo o competente alvará de levantamento em favor do devedor. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:59

Decisão

•06/05/2022, 18:33

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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