Execução Fiscal 1001887-85.2020.8.11.0012 - TJMT

Execução Fiscal 1001887-85.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:59

Decorrido prazo de AGRONOVA REPRESENTACAO E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:05

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: AGRONOVA REPRESENTACAO E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - ME Processo n.º: 1001887-85.2020.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em face de AGRONOVA REPRESENTACAO E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se infere dos autos, a parte devedora quitou o débito, dando fim à obrigação exequenda conforme ID 120888982. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Proceda-se as baixas de eventuais penhoras e constrições existentes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:43

Decisão

•30/03/2022, 14:31

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGRONOVA REPRESENTACAO E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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