Agravo em Recurso Especial 1004112-33.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CENTRO-OESTE COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476953/2023

22/05/2023, 14:31

Protocolizada Petição 476953/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:50

Conheço do agravo de CENTRO-OESTE COMERCIO DE MOTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023, 08:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/03/2023, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50