Execução Fiscal 1003839-89.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.547,72

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

TEODORO F. DE SOUZA

Terceiro

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

TEODORO F. DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de resposta

30/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:06

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:21

Sentença

•15/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de resposta

30/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 12:49

Expedição de Mandado

01/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 05:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:48

Expedição de Mandado

06/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 13:18

Expedição de Mandado

14/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 05:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/10/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de TEODORO F. DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003839-89.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: TEODORO F. DE SOUZA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tutelados são

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

28/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 09:48

Sentença

•15/08/2024, 14:37