Embargos de Divergência em Recurso Especial 1030420-35.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUSMARA ANTONIA SANCHES

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Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

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Reu

LUSMARA ANTONIA SANCHES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

30/03/2023, 10:30

Determinada a distribuição do feito

29/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

13/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1991482)

13/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 168743/2023

09/03/2023, 14:51

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2023, 19:40

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legal

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16/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

30/03/2023, 10:30

Determinada a distribuição do feito

29/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

13/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1991482)

13/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 168743/2023

09/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 168743/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/03/2023

09/03/2023, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 557082/2022 - EDcl no AgInt no

16/02/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0557082 - EDcl no AgInt no REsp 1991482 - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 17:10

Embargos de Declaração de LUSMARA ANTONIA SANCHES acolhidos em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00557082/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1991482/MT

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

22/12/2022, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 001163-2022-AJC-2T)

19/12/2022, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

15/12/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022, 19:28

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557082/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1991482/MT

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 22:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582603/2022

06/07/2022, 12:11

Protocolizada Petição 582603/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2022

06/07/2022, 12:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2022 Petição Nº 557082/2022 -

30/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 557082/2022. Publicação prevista para 30/06/2022)

29/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 557082/2022

28/06/2022, 19:46

Protocolizada Petição 557082/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022, 19:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 394395/2022 - AgInt

23/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0394395 - AgInt no REsp 1991482 - Publicação prevista para 23/06/2022

22/06/2022, 11:50

Conhecido o recurso de LUSMARA ANTONIA SANCHES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00394395/2022 - AgInt no REsp 1991482/MT

20/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

08/06/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000519-2022-AJC-2T)

07/06/2022, 12:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

03/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022, 18:42

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394395/2022 - AgInt no REsp 1991482/MT

02/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 431154/2022

23/05/2022, 16:16

Protocolizada Petição 431154/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2022

23/05/2022, 16:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2022 Petição Nº 394395/2022 -

13/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 394395/2022. Publicação prevista para 13/05/2022)

12/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 394395/2022

11/05/2022, 16:46

Protocolizada Petição 394395/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2022

11/05/2022, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022, 20:30

Não conhecido o recurso de LUSMARA ANTONIA SANCHES

29/04/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 11:38

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/04/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/03/2022, 07:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•15/02/2023, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/06/2022, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2022, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 20:30