Execução Fiscal 0017550-77.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.751,08

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2025, 09:26

Expedição de Mandado

05/11/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:46

Desentranhado o documento

11/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:12

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:22

Decisão

•30/10/2025, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2025, 09:26

Expedição de Mandado

05/11/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:46

Desentranhado o documento

11/07/2025, 19:46

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:12

Recebimento do CEJUSC.

11/07/2025, 16:12

Recebidos os autos.

10/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 06:42

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 19:38

Expedição de Mandado

13/09/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 08:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC) ou, ainda, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 11:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 09:39

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de MARCELO FALCAO FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:25

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:25

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 03:57

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 05:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 07:01

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:10

Declarada incompetência

20/06/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 17:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:20

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:44

Decisão

•02/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:38

Decisão

•29/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:23

Decisão

•07/07/2023, 11:02

Decisão

•28/01/2022, 09:39

Decisão

•19/11/2021, 14:54

Despacho

•20/08/2020, 05:33

Decisão

•20/06/2020, 17:22

Despacho

•15/01/2020, 16:18

Despacho

•15/01/2020, 16:18