Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008719-55.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:15

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:41

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:19

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2024, 03:15

Recebidos os autos

10/03/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 17:40

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:53

Manifestação

•27/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:41

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:32

Juntada de Alvará

28/09/2023, 14:32

Processo Desarquivado

28/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:18

Juntada de certidão da contadoria

21/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/06/2023, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 05/05/2023

21/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:44

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008719-55.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA CASTILHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO apresentada por VALERIA APARECIDA CASTILHO nos termos do art. 535 CPC. CARREOU aos autos os DOCUMENTOS. Recebido o PEDIDO de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, este Juízo determinou a INTIMAÇÃO do Executado para apresentar IMPUGNAÇÃO. O Executado CONCORDOU co

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO Número do Processo Referência: 0008719-55.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 200.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:VALERIA APARECIDA CASTILHO POLO PASSIVO:GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Senhor: Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUEREN

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão

15/10/2022, 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2022, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:55

Juntada de decisão

21/09/2022, 15:09

Juntada de intimação

21/09/2022, 15:09

Juntada de intimação

21/09/2022, 15:09

Juntada de petição

21/09/2022, 15:09

Juntada de petição

21/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2022, 15:09

Juntada de vista ao mp

21/09/2022, 15:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2022, 15:09

Juntada de petição

21/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:05

Desentranhado o documento

16/11/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:45

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:52

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2020, 00:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/04/2018, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/11/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/10/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2016, 00:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2016, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/02/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/05/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2014, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2014, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/08/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2014, 00:54

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/08/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/07/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2014, 01:00

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

08/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Notificacao pelo Correio)

08/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2014, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2014, 02:09

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

29/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2014, 01:15

Despacho

•18/10/2022, 17:43

Decisão

•10/03/2023, 17:22

Decisão

•28/09/2023, 18:19

Sentença

•03/10/2023, 18:21