Apelação / Remessa Necessária 0008719-55.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADENILTO FRANCISCO CASTILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ADENILTO FRANCISCO CASTILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ADENILTO FRANCISCO CASTILHO

CPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

29/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:17

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/04/2022, 18:07

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 01:01

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:53

01/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE)

29/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:57

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:17

Juntada de Certidão

26/04/2022, 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/04/2022, 18:07

Recebidos os autos

26/04/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 17:48