Execução Fiscal 1000528-95.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.971,47

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

KLEBERSON GRATAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:33

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:03

Desarquivamento

02/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de KLEBERSON GRATAO em 28/01/2026 23:59

02/02/2026, 14:52

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 03:36

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 09:45

Determinada diligência

27/02/2025, 23:37

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:36

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:33

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:03

Desarquivamento

02/02/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 23:37

Decisão

•12/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de KLEBERSON GRATAO em 28/01/2026 23:59

02/02/2026, 14:52

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 03:36

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 09:45

Determinada diligência

27/02/2025, 23:37

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:36

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 15:42

Juntada de decisão

31/07/2024, 15:42

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:42

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 15:42

Processo Reativado

31/07/2024, 15:42

Devolvidos os autos

31/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 16:54

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de KLEBERSON GRATAO em 18/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 22:34

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 19:19

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000528-95.2023.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: KLEBERSON GRATAO Intimação - DECISÃO Vistos, RECEBE-SE a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil e art. 6º da Lei 6.830/1980. Nos termos do artigo 8º da Lei nº. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), CITAR a parte-executada por carta, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese da citação por carta ser frustrada, CITAR a parte-executada por meio de mandado/carta precatória, expedindo o mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens existentes em nome da parte-executada, para, de igual forma, pagar a dívida ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora (artigo 8º, inciso III da LEF). Salienta-se que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixam-se os honorários advocatícios em conformidade com o valor da execução, nos exatos termos do art. 85, §3º, do CPC (incisos I, II, III, IV e V). Infrutífera a citação, INTIMAR a exequente para manifestação, inclusive para indicar endereço mais atualizado. Efetuada a citação, seja por qualquer meio supramencionado e decorrido o prazo sem o pagamento do débito exequendo, conclusos para apreciação do pedido de penhora online via Sisbajud. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:57

Decisão

•12/08/2024, 08:57

Decisão

•04/07/2024, 15:43

Recurso de sentença

•28/05/2024, 16:54

Sentença

•24/04/2024, 22:25

Sentença

•24/04/2024, 22:25

Sentença

•01/03/2024, 13:38

Sentença

•29/02/2024, 20:29

Decisão

•10/07/2023, 10:40