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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 26/03/2026 23:59

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de ciência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(154)