Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59
28/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:29
Decorrido prazo de ROMEU ELIAS KIPPER em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:29
Decorrido prazo de REYNOLDO CORNEL KIPPER em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:29
Decorrido prazo de RICARDO VENZON KIPPER em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:28
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 07:27
Expedição de Outros documentos
14/12/2025, 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos
14/12/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 18:12
Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:30
Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 06/05/2025 23:59
07/05/2025, 07:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:08
Documentos
Decisão
•14/12/2025, 18:12
Decisão
•14/12/2025, 18:12
06/02/2026, 02:29
Decorrido prazo de RICARDO VENZON KIPPER em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:28
Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 07:27
Expedição de Outros documentos
14/12/2025, 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos
14/12/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 18:12
Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:30
Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 06/05/2025 23:59
07/05/2025, 07:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:08
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 15:08
Devolvidos os autos
21/03/2025, 15:00
Processo Reativado
30/09/2024, 14:02
Devolvidos os autos
30/09/2024, 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/10/2023, 10:57
Decorrido prazo de RICARDO VENZON KIPPER em 19/10/2023 23:59.
23/10/2023, 01:34
Decorrido prazo de ROMEU ELIAS KIPPER em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:03
Decorrido prazo de REYNOLDO CORNEL KIPPER em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 13:25
Decorrido prazo de ROMEU ELIAS KIPPER em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023, 16:34
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 02:41
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 14:55
Decorrido prazo de RICARDO VENZON KIPPER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:29
Decorrido prazo de REYNOLDO CORNEL KIPPER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:29
Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:29
Decorrido prazo de ROMEU ELIAS KIPPER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:29
Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimo a parte executada, ore apelada, para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação da Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias
11/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/07/2023, 13:29
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 12:39
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 14:41
Decorrido prazo de REYNOLDO CORNEL KIPPER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:27
Decorrido prazo de RICARDO VENZON KIPPER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:27
Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:27
Decorrido prazo de ROMEU ELIAS KIPPER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 16:50
Publicado Sentença em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:28
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 07:59
Declarada decadência ou prescrição
22/03/2021, 07:59
Conclusos para decisão
29/05/2020, 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020, 16:36
Conclusos para decisão
11/09/2019, 14:46
Ato ordinatório praticado
03/12/2018, 08:20
Ato ordinatório praticado
03/12/2018, 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.
20/11/2018, 19:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/10/2018, 15:48
Expedição de Outros documentos.
17/10/2018, 16:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade