Execução Fiscal 1047378-28.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

R$ 157.339,75

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET

OAB/MT 7213·CPF·Representa: Réu

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635·CPF·Representa: Réu

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2026, 23:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

22/02/2026, 23:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET em 05/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 11:10

Decisão

•28/09/2023, 16:31

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legal

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07/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:02

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:38

Processo Desarquivado

28/11/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:52

Juntada de Alvará

27/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:31

Processo Desarquivado

26/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de PECUARIA E AGRICULTURA AGROESTE LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:28

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 09:32

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

13/08/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC) ou, ainda, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 11:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/07/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2021, 19:57

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 14:42

Declarada incompetência

25/10/2020, 17:06

Conclusos para decisão

30/09/2020, 01:58

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 01:58

Decisão

•07/07/2023, 11:01

Decisão

•12/09/2021, 19:57

Decisão

•25/01/2021, 14:24

Decisão

•25/10/2020, 17:06