Execução Fiscal 0003874-94.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.575,11

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/05/2026, 17:54

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:22

Conclusos para decisão

05/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/05/2026, 17:54

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:23

Despacho

•20/01/2026, 10:08

04/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:22

Conclusos para decisão

05/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2025, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 08:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/08/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2025, 08:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:03

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 08:59

Desentranhado o documento

16/07/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 08:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:55

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO --- DEFENSORIA PÚBLICA -- FINALIDADE: INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC) ou, ainda, apresente embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 10:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:30

Publicado Edital citação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:34

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação

25/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:23

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/02/2020, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2019, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/12/2019, 02:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:11

Decisão

•27/08/2025, 08:26

Decisão

•16/04/2025, 07:33

Decisão

•20/02/2025, 10:12

Despacho

•17/10/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 08:06

Decisão

•16/07/2024, 08:51

Decisão

•28/11/2023, 15:22

Decisão

•07/07/2023, 10:54

Expediente

•03/03/2023, 12:29

Despacho

•16/03/2022, 16:58

Decisão

•22/10/2021, 15:27

Despacho

•25/08/2020, 16:10